A primeira Assembleia Geral presencial realizada pelo SPMG após mais de dois anos de início da pandemia da Covid19, na manhã dessa quinta-feira (28/4), no CTG Aldeia dos Anjos, contou com a adesão massiva das trabalhadoras e trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino (RME) de Gravataí, abrindo a data-base da categoria.
A pauta de reivindicações e luta foi aprovada em sua maioria por unanimidade dos votos, com destaque para a reposição das perdas inflacionárias de 28,32% e defesa da autonomia das escolas e a luta pela aplicação do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério.
>> Veja no final da notícia toda a pauta de reivindicações aprovada.
O plenário aprovou por unanimidade o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação, reivindicando que respeite a autonomia das escolas para organização da hora-atividade e revise as normativas impostas sobre o cumprimento da hora-atividade.
>> Uma das unanimidades foi a deliberação pela defesa intransigente da eleição direta para escolha das direções de escola e da gestão democrática.
SISTEMA MODERNA
Foi lida e aprovada Carta Aberta à Comunidade de Gravataí, denunciando a utilização de mais de R$ 13 milhões com contratação, pela Prefeitura, de empresas privadas sem licitação, gerando uma despesas milionária enquanto as escolas padecem de investimentos públicos.
CALA A BOCA JÁ MORREU, ABAIXO AO PL 21
Apelidado de Cala a Boca, o Projeto de Lei do Executivo 21/2022 foi um dos pontos de pauta da assembleia. A categoria reivindica a imediata retirada de tramitação do PL em virtude dos artigos inconstitucionais e que atentam contra a liberdade de expressão, criando mecanismos de assédio moral e perseguição às servidoras e servidores. Impede que sejam feitas denúncias públicas de irregularidades e críticas aos atos do governo municipal, incluindo manifestações em perfis pessoais em redes sociais. A proposta também apresenta artigos com erros gritantes, como a de vincular o funcionalismo à legislação militar. Foi aprovado por unanimidade o envio de ofício à Câmara de Vereadores para que PL 21 não seja colocado em pauta.
Agenda de mobilização:
– Rodada de reuniões do SPMG nas escolas, a partir do dia 02/5, com a distribuição da carta aberta à comunidade.
– Reunião do Conselho de Representantes na segunda quinzena de maio.
– Indicativo de nova assembleia geral presencial.
Pauta de Reivindicações 2022/2023 dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Gravataí:
- Reconhecimento das perdas salarias acumuladas no percentual de 28,32 % e a recomposição dos salários no percentual referido, com vistas a restabelecer o poder aquisitivo dos servidores municipais;
– Reajuste do PSNM nos termos da Lei Federal nº 11.738/08 e da Lei Municipal nº 4.168/19;
– Efetivar a Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, no que tange ao cumprimento de no mínimo um 1/3 de hora atividade, em consonância com a normatização do CMEG, e, conforme expresso pelo Prefeito Municipal, no ofício nº 77/2013;
– Criação dos níveis III e IV, como forma de ascensão em carreira, para os Especialistas em Educação;
– Estudo, viabilizando ascensão em Carreira, para os funcionários de escola (Agentes de Apoio, vigias de escola, cozinheiros, auxiliares de serviços gerais…);
– Manutenção do pagamento da gratificação pelo exercício de docência durante o recesso escolar;
– Extensão da gratificação pelo exercício de docência aos (as) Professores (as) da Educação Infantil, e aos atendentes simples e especiais, lotados nas EMEIS;
– Garantia do preenchimento dos QPEs, das escolas municipais, em consonância com as Teses dos Congressos Municipais de Educação de Gravataí, com os Regimentos Escolares e com os PPPs, garantindo quadro completo de funcionários e setores de apoio, por turno, no início de cada ano letivo, independente do tamanho da escola e número de alunos;
– Garantia do preenchimento dos QPEs das Escolas Municipais, respeitando os critérios públicos de nomeação e convocação de carga horária; utilizando-se das contratações emergenciais, com formação específica na área de educação, somente em casos excepcionais, contribuindo desta forma para o fortalecimento da qualidade da Educação Pública Municipal de Gravataí;
– Garantia de estrutura física, de recursos humanos, formação específica e sistemática, com profissionais capacitados e habilitados, para as Escolas e Professores que trabalham com alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e super dotação;
– Garantia de estrutura/recursos, visando à integridade física dos Trabalhadores em Educação, em deslocamento e/ou locomoção, quando a trabalho;
– Assegurar recursos humanos nos QPEs das escolas municipais, garantindo a hora atividade aos professores de Séries Iniciais e da Educação Infantil, ainda no 1º semestre de 2022;
– Garantir espaço físico, estrutura, materiais adequados e recursos humanos qualificados a fim de efetuar os pressupostos trazidos na BNCC, RCG e RTG;
– Implementação de política de prevenção e combate a incêndios e execução dos PPCIs das escolas públicas municipais;
– Garantia da autonomia das escolas, através de sua equipe pedagógica, para fazer a avaliação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e super dotação, a fim de realizar os encaminhamentos que se fizerem necessários para o melhor atendimento e, desenvolvimento do aluno com base na legislação vigente, assim como, garantia da validade do parecer pedagógico emitido pelos profissionais na escola;
– Garantia da manutenção da autonomia das escolas, através de suas Equipes Diretivas, para organizar a forma do cumprimento da hora planejamento aos profissionais do magistério, respeitando, dessa forma, as especificidades de cada Unidade de Ensino;
– Garantia da autonomia das escolas para organizar o calendário escolar, visando à recuperação dos dias letivos, com a participação da comunidade escolar, Conselho Escolar, amparado nas legislações vigentes, respeitando as especificidades de cada escola;
– Criação dos cargos de servente escolar e auxiliar de cozinha, vinculados à SMED para todos os fins, com provimento efetivo via concurso público;
– Instituição do vale alimentação para os Servidos Públicos Municipais de Gravataí;
– Apresentação de um calendário de pagamento das licenças-prêmio por assiduidade, em pecúnia, referentes ao período de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022;
– Garantia da liberação para reuniões e assembleias do Sindicato, sem prejuízo funcional a todos os Trabalhadores em Educação;
– Criação imediata de políticas públicas, que garantam a integração das diversas Secretarias do Governo Municipal, com equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, etc…) visando o apoio às Escolas Municipais, nas suas diversas demandas;
– Implementação de programa de combate ao assédio moral no Serviço Público Municipal;
– Implementação de programa voltado à Saúde do Trabalhador do Serviço Público, com ações e campanhas preventivas e curativas quando necessárias;
– Instalação imediata de grupo de trabalho, junto ao Governo Municipal, para estudar e encaminhar as alterações necessárias à Lei nº 1.182/97, Lei nº 2.807/08 e Lei nº 2.829/09, que institui a eleição direta para Diretores e Vice Diretores das Escolas Municipais de Gravataí, conforme acordado com o líder do Governo Municipal junto à Câmara de Vereadores no ano de 2021, quando da retirada de tramitação do PL nº 065/21, naquela Casa Legislativa, que tratava do tema em questão, no mesmo ano;
– Retirada imediata de tramitação na Câmara de Vereadores do PL nº 21/2021.