As trabalhadoras e trabalhadores em educação da rede municipal de Gravataí mobilizados pelo SPMG/Sindicato, participaram do Dia Nacional de Lutas e Paralisações contra a PEC 32 (Reforma Administrativa), realizado pelas centrais e movimentos sindicais nesta quarta-feira (18), estudando e levando informações à população sobre o mais novo ataque de Bolsonaro ao povo brasileiro.
Umas das atividades no período da manhã foi a formação on-line “Conhecer e derrotar a PEC 32 – Reforma Administrativa”, que contou com a participação da economista do Dieese, Anelise Manganelli, apresentando o estudo elaborado pela entidade sobre o tema. Anelise também respondeu às dúvidas apresentadas de professoras(es) e funcionárias(os) de escola que estiveram na agenda. No final da manhã foram distribuídos materiais digitais nos grupos do Sindicato para realização de publicações simultâneas nas redes sociais, com a hashtag #PEC32Não (o material continha disponível no site www.spmg.com.br). Também foi divulgado o site NA PRESSÃO, para acesso e manifestação nas redes de deputados e senadores https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa
Com a participação do músico e também trabalhador da rede de ensino, Carlos Albani, a tarde foi de manifestação e panfleteação na praça em frente à Prefeitura. O quiosque montado pelo SPMG recebeu, de forma intercalada, para evitar aglomeração, colegas das escolas, para diálogo com a população e entrega do gibi “As Desventuras da Família Silva”, um material elaborado pela CUTRS, para mostrar como a Reforma Administrativa impacta de forma negativa na vida das pessoas.
(DE)REFORMA ADMINISTRATIVA
De forma perversa, a Reforma Administrativa de Bolsonado ataca justamente os servidores que prestam os serviços diretos à população e que recebem, em média R$ 2,8 mil/mês (média salarial dos servidores municipais segundo o Atlas do Estado Brasileiro, organizado pelo Ipea). A Reforma Administrativa operários do saneamento básico e obras, professores, funcionários de escola, merendeiras, cozinheiras, profissionais da saúde e da SAMU, guardas, bombeiros, policiais, funcionários administrativos, fiscais, controladores de transito, entre outros. Justamente aqueles que a população mais precisa e a quem recorre quando acessa os serviços públicos.
DIEESE ALERTA, A PEC 32 TRARÁ PREJUÍZOS!
A economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Anelise Manganelli, participou da formação on-line “Conhecer e derrotar a PEC 32 – Reforma Administrativa”, realizada no período da manhã, apresentando estudo sobre os impactos da PEC32. Entre os graves prejuízos para os servidores, a técnica do Dieese destacou que a Reforma Administrativa:
>> Em primeiro ponto, foi destacado que a PEC 32 não tem embasamento técnico apresentado pelo governo federal que comprove economia, nem benefícios para sociedade;
>> É um cheque em branco para futuras alterações de legislações que incidem sobre o funcionalismo, que poderão ser realizadas com projetos simples, sem a necessidade de quórum qualificado de votação pelo Congresso Nacional.
>> Cria uma situação caótica nos Regimes de Próprios de Previdência, que não terão mais contingente de contribuintes para manter as previsões de pagamento de aposentadorias, colocando em risco a paridade e incidindo para novos aumentos de alíquotas de contribuição.
>> Os altos salários não estão incluídos na Reforma Administrativa. Magistrados, procuradores, parlamentares, militares e setores que mais acumulam os escândalos de mordomias foram poupados das medidas da PEC 32.
>> Os setores mais atingidos são a saúde e educação, que juntas somam 39,8% do contingente de servidores públicos no Brasil. 53,1% dos servidores atingidos pela Reforma Administrativa recebem até 04 salários mínimos.
>> Veta direitos como o pagamento de adicionais, efeitos de reajustes e evolução da carreira por tempo de serviço público, como anuênios e triênios.
>> Permite a redução de jornada com redução de salário.
>> Cria novos vínculos de contratação na administração pública e acaba com a estabilidade. Servidores que não se “enquadram” às ordens do gestor político, mesmo que contrárias ao correto desempenho da função, podem até ser demitido.
>> Impacta de forma negativa na economia dos territórios brasileiros, gerando um contingente de trabalhadores precarizados no serviço público, reduzindo a renda e trazendo consequências no setor de bens e serviços. Conforme levantamento de 2019, o Brasil possui 10,3 milhões de servidores (União, DF, estados e municípios). Deste total, mais de 8,5 milhões estão vinculados aos estados e municípios, sendo que 5,6 milhões são servidores municipais.
>> Incide sobre o emprego, a renda e as políticas públicas. Hoje, o Brasil tem 14,8 milhões de desempregados e a Reforma Administrativa vai piorar.
>> Cria mecanismos para o retorno ao cabide de empregos e indicações de políticos. Esse sistema também cria brechas para a corrupção e às “rachadinhas”, como é chamada a cobrança ilegal, feita por alguns políticos, de parte dos salários das pessoas que indicou para contratação no serviço público.
>> Sem a estabilidade quem vai querer trabalhar no serviço público? Toda a empresa que deseja melhorar a qualidade do serviço investe na estabilidade do trabalhador, criando mecanismos para evitar a rotatividade.
VEJA A SÍNTESE DO ESTUDO DO DIEESE: