Em reunião do Conselho Geral de Representantes Sindicais, realizada na manhã dessa quinta-feira (12/12), foram apresentados pelo SPMG os avanços para a categoria, obtidos na negociação com o governo e que se referem aos projetos de lei do Executivo que tramitam na Câmara de Vereadores.
✓ Projeto de Lei n° 93/2019, que altera a Lei n° 677/92 e Lei n° 715/92.
✓ Projeto de Lei n° 94/2019, que altera a Lei n° 3.580/14 e amplia o número de vagas para professores da Educação Infantil.
“São avanços conquistados a partir da luta dos trabalhadores em educação e da greve em defesa da assistência à saúde, que possibilitaram a retomada da uma mesa de negociação efetiva com o governo”, afirmou a presidente do Sindicato, Vitalina Gonçalves.
VEJA AS PRINCIPAIS CONQUISTAS:
– Reconhecimento, na carreira, do mestrado e doutorado para professores do magistério e educação infantil, que implica no aumentou do número de níveis, criando nível 6 e 7.
– Extensão de jornada de 20h para 30h para professores das Emeis, com acréscimo de 50% na remuneração.
– Reajuste do nível 01 para equiparar com o Piso Nacional do Magistério, garantindo que ocorra o reajuste sempre que houver alteração do valor do Piso, garantindo também a manutenção da carreira com um mínimo de 10% de diferença entre cada nível.
Outras alterações acontecem na forma de Decreto do Executivo:
– Regulamentação da hora planejamento para professores das séries iniciais, que será emitido com validade a partir de janeiro.
– Regulamentação da aposentadoria especial de magistério para funções como professor auxiliar, professor de biblioteca, professor substituto, professor volante e outros.
✓ O Decreto da aposentadoria especial está em estudo da redação no setor.
✓ Os projetos de lei já estão na Câmara e podem ser votados está semana.
DELIBERAÇÕES DO CONSELHO
Ficou encaminhada a reivindicação dos níveis mestrado e doutorado para os especialistas em educação e a previsão de “vagas” (número de profissionais) para professores de deficiência auditiva.
“A reunião do Núcleo de Especialistas está marcada para o dia 18 de dezembro e, em relação aos professores de DA, vamos agendar reunião com o conjunto da escola EMEES”, informou a vice-presidente do SPMG, Silvina Peres.
REAJUSTE SALARIAL
A luta pelo reajuste salarial e reposição da inflação ainda não avançou na mesa de negociação e continuam sendo pautadas pelo SPMG. “A mesa de negociação se mantém, nossas perdas inflacionárias estão na ordem do 20%, vamos lutar para sanar”, diz Vitalina.
ISSEG
No relato sobre a situação do Isseg, foi informado que em paralelo com o processo de reestruturação financeiro e burocrática do Instituto, estão avançando as ações para ampliar o atendimento. Já foi retirada a necessidade de autorização para atendimentos odontológicos e baixa complexidade, ficando a exigência somente para exames com maior custo.
Será aberto credenciamento para profissionais e a gestão do Isseg também está em negociação para restabelecer, até os meses de janeiro ou fevereiro, o atendimento no Hospital São Lucas da PUC.
Com o objetivo de facilitar a consulta dos associados ao SPMG, o Sindicato vai disponibilizar um canal de whatsapp para o Isseg. Em breve será divulgado para a categoria.
Hoje, para obter informações os beneficiários do Isseg precisam ligar para o (51) 3490.6862 e pedir para falar com o Isseg.
