O oitavo dia de greve dos trabalhadores em educação de Gravataí contou com mobilização no centro da cidade. Após concentração na praça em frente à Prefeitura, categoria ocupou a quadra onde funciona a sede do Instituto de Assistência e Previdência de Gravataí (Ipag), fazendo um abraço em defesa da assistência à saúde.
O dia começou com uma rodada de conversa com os trabalhadores em diversas escolas da rede municipal de ensino.
A greve teve início no dia 25 de março, após o prefeito encaminhar à Câmara o Projeto de Lei nº 19/2019, que acaba com a assistência à saúde. Mesmo após a denúncia de que o PL 19 não está em conformidade com a Lei Orgânica do município, a matéria não foi retirada. No artigo 71, a LO, que estabelece a obrigatoriedade da Prefeitura assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social.
AGENDA DE TERÇA-FEIRA – 02/04
14h – Concentração no Parcão da 79 – saída em caminhada até a Câmara de Vereadores
17h – Acompanhar a sessão plenária da Câmara
LEI ORGÂNICA DE GRAVATAÍ
Art. 71 Os servidores municipais devem ser inscritos na Previdência Social, incumbindo, ao Município, complementar na forma da Lei e através do órgão de classe, a assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social.
§ 1º Incumbe, também, ao Município, sem prejuízo ao disposto neste artigo, assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social, nos termos da lei.
§ 2º Falecido o servidor, seus dependentes não perdem os direitos à assistência e ao tratamento previstos neste artigo.
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