O chamado para o fortalecimento da campanha #VotaFundeb foi apresentado pela professora Fátima Silva, secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente internacional da Educação para a América Latina, durante a reunião on-line do Conselho Geral de Representantes do SPMG (16/7). A legislação que mantém o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em vigor perde sua validade no dia 31 de dezembro de 2020. Se não for renovado, colocará em risco 94,2% das matrículas da educação básica, de acordo com nota técnica do Dieese. Sem a votação do Projeto de Emenda Constitucional 15 (PEC15), que tramita na Câmara dos Deputados, que torna o Fundeb permanente, o financiamento da Educação Pública fica praticamente extinto, este foi o alerta apresentado pela representante da CNTE.
“Se não for aprovada a PEC do Fundeb, contabilizamos que 1.011 municípios em todo o país fecham completamente a Educação porque não têm nem como pagar sequer a folha dos trabalhadores. Esperamos que o Congresso não seja irresponsável e precisamos fazer uma forte campanha para pressionar os parlamentares, desde os representantes municipais, estaduais e no Congresso”, afirmou Fátima Silva.
Após um relato sobre o posicionamento da CNTE em defesa da PEC 15, de autoria da deputada Raquel Muniz e com relatoria da deputada Dorinha, a representante da CNTE, fez um chamado ao SPMG e à categoria dos trabalhadores em educação de Gravataí para assumir a campanha #VotaFundeb. “Mesmo com a vinculação de 70% do fundo somente para a folha de pagamento do Magistério, esta é a melhor proposta.”
“A tentativa é por um consenso para que a PEC chegue ao plenário sem alterações. Mas na mídia há um grande ataque, com forte pressão dos grupos que defendem a meritocracia e os vouchers para as escolas privadas”, afirmou Fátima Silva. “Nossa mobilização é para garantir que o relatório da deputada Dorinha seja aprovado. Se ficarmos sem o Fundeb será o caos na educação no próximo ano. E sem a vinculação vamos retroceder. A política do Fundeb deu certo, tanto que ele foi aperfeiçoado ao longo dos anos, sendo ampliado.”
GRAVATAÍ
“Perder o Fundeb é a falência da Educação em Gravataí, afirmou a diretora do SPMG, Irene Kirst. “Nós sabemos a importância que o Fundeb teve em todos os avanços que obtivemos na rede municipal, desde a sua criação. Nosso papel como professores e trabalhadores é garantir que os recursos permaneçam vinculados à Educação e sejam ampliados. Essa não é uma discussão que está em Brasília e que não tem nada haver conosco”, reforçou Irene.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Fátima Silva usou sua exposição também para fazer uma alerta. “A nossa luta em defesa do Fundeb, assim como outras que enfrentamos, só comprova a necessidade do cuidado que devemos ter com quem elegemos, desde as Câmaras Municipais até o Congresso Nacional. Temos somente 173 deputados que votam com as causas dos trabalhadores. Para aprovar o Fundeb, por ser uma PEC, precisamos de 378 votos. E ainda corremos o risco entrar uma nova proposta. Se retiram o percentual para professores, incluem a meritocracia e criam os vouchers, isso acaba com o Fundeb.
”A sugestão é para que os Sindicatos criem uma Carta Compromisso da Educação para ser proposta aos candidatos nas eleições municipais. O documento poderá conter a defesa das ações voltadas à política educacional para toda a comunidade e ações de valorização dos trabalhadores em Educação.
COMO ATUAR NA MOBILIZAÇÃO?
A CNTE está com uma campanha de pressão pública junto aos parlamentares, organizando atividades nas redes sociais. Os materiais estão disponíveis no site da entidade (https://cnte.org.br/index.php/campanhas-e-eventos/fundeb-permanente) com versões para as diversas redes de relacionamento.