Colegas Diretoras(es),
A luta em defesa da nossa assistência à saúde abriu uma brecha para o surgimento de diversas empresas com interesse em comercializar planos de saúde privados. Já recebemos diversas ligações e contatos com o Sindicato, de trabalhadoras(es) da nossa base, buscando orientação sobre a indicação deste ou daquele “plano” oferecido por estas empresas. Informamos que o SPMG SINDICATO NÃO ESTÁ ASSOCIADO A NENHUMA EMPRESA FORNECEDORA DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS.
Nesse sentido, também achamos oportuno lembrar às Direções Escolares, para evitar problemas futuros, os riscos de permitir que pessoas ligadas a estas empresas comercializem e/ou apresentem planos de saúde dentro do espaço da escola.
Por nossa experiência, e tendo como base os cuidados que mantemos no Sindicato, achamos importante destacar que o insucesso ou frustração de qualquer um que tenha aderido este ou aquele plano privado dentro do espaço escolar pode ser remetido à responsabilidade da direção, que permitiu o acesso para a venda, gerando conflitos desnecessários.
Também consideramos importante lembrar a orientação que todas as direção têm conhecimento prévio. Esta comercialização poder ser caracteriza, em tese, como falta funcional prevista no artigo 152, inciso XVII, do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, que proíbe ao servidor publico de “utilizar pessoal ou recursos materiais de órgãos ou entidades públicas em serviços ou atividades particulares”.
É importante que as Direções Escolares não autorizem este comparecimento para não responderem processos administrativos disciplinares.
Em caso de dúvida ou de alguma empresa dizendo-se comparecer em nome do SPMG Sindicato, pedimos que façam contato imediato e informem o nome e contato, para que possamos atuar no sentido de impedir a expansão dessa prática.
Direção SPMG/Sindicato