A manifestação encaminhada pela Procuradoria do Município de Gravataí, no último dia 25 de fevereiro, ao Tribunal de Justiça do RS, prova que o anúncio do reajuste de 1,69% foi somente para escapar da sua condenação no Mandado de Injunção Coletivo (70079439782) impetrado do SPMG/Sindicato. A iniciativa da entidade sindical é uma das medidas adotadas para defender o direito dos trabalhadores em educação e beneficiará todo o conjunto dos servidores da Prefeitura.
O Sindicato teve acesso ao documento onde o procurador da Prefeitura alega que o envio de Projeto de Lei para a revisão geral anual inflação acumulada no período 1º/05/2017 a 30/04/2018 – INPC-IBGE “configura clara perda do interesse Processual”.
Mesmo que o reajuste não seja significativo diante das perdas acumuladas, que ultrapassam os 16%, é uma vitória da categoria. O SPMG segue lutando e buscando formas de ação para a defesa dos interesses dos professores e funcionários de escola. A reunião do Conselho de Representantes já traçou uma linha de ação, que serão somadas à luta na Justiça.
A ação movida pelo SPMG na luta pela data-base 2018 foi anunciada em outubro do ano passado, após todas as tentativas de negociação com o governo.
LEMBRAMOS QUE NOSSAS PERDAS SÃO MAIORES
Há três anos sem reposição da inflação, as perdas acumuladas ultrapassam 16%. Também há o aumento do percentual de contribuição da previdência para 14%, que representou um confisco de 3% nos salário, e, ainda, o aumento no desconto para o IPAG Saúde, que passou para 5,5%, mais 1% no desconto por dependente, que passou a ter alíquota de 2%.
Inflação de 2015/2016 foi de 9,83% (Marco Alba não pagou)
Inflação de 2016/2017 de 3,89% (Marco Alba não pagou)
Inflação de 2017/2018 de 1,69%
SEM DIREITOS
Enquanto isso, pautas importantes, como a hora atividade da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental e a carreira dos secretários de escola seguem engavetados, mesmo após compromissos assumidos em outras negociações de data-base.